Simulado Legislação - PEB II

Simulado PEB II - Legislação - Curso Corujão

1. O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96), com base no Art 206 da Constituição Federal de 1988, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. gratuidade do ensino fundamental em qualquer estabelecimento, para os alunos que demonstrem insuficiência de recursos;

III. pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

V. gestão democrática, nos ensinos públicos e privados, na forma das legislações dos sistemas de ensino;

VI. garantia de padrão de qualidade.

É correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II e V.

(B) I, III e VI.

(D) I, III, IV e VI.

(E) II, IV, V e VI.

2. O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96) prevê as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. Analise a questão abaixo e assinale a alternativa correta, quanto às incumbências previstas:

(A) fiscalizar a execução da proposta pedagógica elaborada pelos docentes.

(B) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

(C) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de vinte e cinco por cento do percentual permitido em lei.

(D) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca ou ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de vinte e cinco por cento do percentual permitido em lei.

(E) informar pai e mãe, conviventes com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

3. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96), compete aos estados, dentre outras incumbências:

(A) definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta da educação básica, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

(B) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos estaduais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

(C) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação fundamental e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

(D) definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta da educação infantil, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

(E) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

4. O art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96), com base no art. 212 da Constituição Federal de 1988, prevê que devem ser aplicados em educação, no mínimo, os seguintes percentuais da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público:

(A) 25% pela União, 20% pelos Estados e Distrito Federal e 25% pelos Municípios.

(B) 25% pela União; 20% pelos Estados e 25% pelos Municípios e Distrito Federal.

(D) 18% pela União; 25% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

(E) 18% pela União; 30% pelos Estados e Distrito Federal e 25% pelos Municípios.

5. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), assinale a alternativa que elenca os itens corretos:

I. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

II. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

III. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

IV. A União prestará assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação.

(A) I, II, III e IV.

(B) I, II e IV.

(D) II, III e IV.

(E) I, II e III.

6 Dentre outros deveres do Estado, qual a determinação legal quanto ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência?

(A) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, prioritariamente na rede regular de ensino.

(B) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, exclusivamente na rede regular de ensino.

(C) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

(D) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede especial de ensino.

(E) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, prioritariamente na rede especial de ensino.

7. Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

(A) que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas; maior de trinta anos de idade; que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; que tenha prole.

(B) que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; maior de trinta e cinco anos de idade; que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; que tenha prole.

(C) que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas ou esteja cursando o ensino noturno; maior de trinta anos de idade; que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; que tenha prole.

(D) que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas; maior de trinta e cinco anos de idade; que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; que tenha prole.

(E) que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; maior de trinta anos de idade; que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; que tenha prole.

8. Conforme previsão legal, O ensino religioso:

(A) de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

(B) de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

(C) de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

(D) de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

(E) de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

9. Com base no Art 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96), que estabelece as incumbências dos docentes, assinale a alternativa correta:

(A) Cumprir a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborada pela direção da escola.

(B) prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

(D) informar pai e mãe, conviventes com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

(E) ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

10. Com na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), em relação à Educação Infantil, assinale a alternativa INCORRETA:

(A) A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, dentre outras: controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas; e atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

(B) A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, dentre outras: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

(C) A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, dentre outras: controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; e atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

(D) A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

(E) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

11. Com base no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96) e no art. 208 da Constituição Federal de 1.988, assinale a alternativa CORRETA: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

(A) atendimento ao educando, exclusivamente no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

(B) educação infantil gratuita às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade.

(C) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; e ensino médio.

(D) educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: ensino fundamental; e ensino médio.

(E) educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

12. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com carga horária mínima anual de _______________, distribuídas por um mínimo de _________________ de efetivo trabalho escolar, _____________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

a) 800 horas 200 dias; incluído

b) 720 horas e 200 dias; excluído

c) 800 horas e 200 dias; excluído

d) 720 horas e 200 dias; incluído

e) 860 horas e 200 dias; excluído.

13. (Lei Federal n° 9.394/96 Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 65). De acordo com LDB, a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de:

a) no mínimo, trezentas horas;

b) no mínimo, quatrocentas horas;

c) no mínimo, duzentas e quarenta horas;

d) no máximo, trezentas horas;

e) no máximo quatrocentas horas.

14. (Lei Federal n° 9.394/96 Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 32). O ensino fundamental obrigatório e gratuito na escola pública terá por objetivo a formação básica do cidadão. Qual a idade de início e quantos anos de duração?

a) 7 (sete) anos de idade e 8 (oito) anos de duração;

b) 8 (oito) anos de idade e 9 (nove) anos de duração;

c) 6 (seis) anos de idade e 8 (oito) anos de duração;

d) 6 (seis) anos de idade e 9 (nove) anos de duração;

e) 7 (sete) anos de idade e 9 (nove) anos de duração.

15. De acordo com o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei nº 8.069/90, entende-se por trabalho educativo, a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando

(A) são executadas através da oferta de bolsa-aprendizagem.

(B) são traduzidas em habilidades e competências.

(D) não implicam qualquer remuneração ao adolescente.

(E) correspondem às atividades de aprendiz.

1 - D	6 - C	11 - C
2 - B	7 - E	12 - C
3 - E	8 - D	13 - A
4 - D	9 - E	14 - D
5 - D	10 - A	15 - C

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